Além da Guilda

Não é novidade em muitos países. Diversas tentativas foram realizadas no Brasil para implementar. E finalmente, em 12 de julho de 2011, o Diário Oficial da União estampa a Lei nº 12.441 que traz a figura da empresa individual de responsabilidade limitada. Antes forçados a celebrar contratos sociais ...

Todo fim de semestre, nós professores universitários nos questionamos sobre a falta de preparo dos alunos. No processo de correção das avaliações, a impressão que nos abate é de que algo ficou para trás na formação dos discentes. Algo que está fora do lugar. Se preciso explicar noções básicas de ort...

E como sigo na leitura de Fábio Ulhoa Coelho, chamou-me atenção novamente sobre tema referente à autofalência: a natureza da jurisdição exercida sobre esse tipo de pedido. Conforme o autor citado, “quando o próprio devedor requer a falência, o juiz apenas não deve decretá-la em caso de desistência t...

Como se lê do art. 105 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, há previsão do dever de requerer a sua própria falência para os devedores empresários que enfrentam dificuldades financeiras e, ainda por cima, não preenchem os requisitos para o processamento da recuperação judicial. Pergunta-se:...

Quanto mais se lê a respeito das diferenças entre sociedade simples e sociedade empresária, mais confusão os doutrinadores criam. O art. 981 do Código Civil deixa claro que sociedade tem propósito econômico, o que, em síntese, significa escopo lucrativo. E qual seria a distinção entre a simples e a ...

No mercado de planos de saúde, é interessante notar a intervenção do Estado por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tendo em vista a repercussão social que a insolvência dessas empresas pode causar, ainda que sejam de pequeno porte, o Brasil optou por um sistema de acompanhamento es...

Recentemente, a imprensa alardeou relatório do Departamento Nacional do Registro de Comércio (DNRC) em que se apresenta uma duplicação no ritmo de abertura de empresas durante 2010. O documento ressalta que em 2009 foram registradas 680.881 contra 1.370.464 em 2010. A princípio, trata-se de um dado ...

Entre as defesas possíveis contra um pedido de falência, o devedor poderá fazer o uso da recuperação judicial conforme o art. 96, VII, da Lei nº 11.101/05. No entanto, é de se perguntar: basta ao advogado mencionar o instrumento na contestação, dispensando-se de todas as exigências procedimentais do...

No post anterior, terminei com menções a artigos da BMF&Bovespa sobre a criação de varas especializadas em direito empresarial. O que tem a ver isso com a arbitragem? Ambos os assuntos adentram a esfera de uma política jurisdicional, ou seja, de “entrega do direito” num prazo razoável e com rela...

Logo no início dos trabalhos no UniCeub, percebi alguns comentários interessantes dos alunos (parece que este semestre promete). Umas dessas discentes intervenções se deu quando eu explicava a extinção dos Tribunais de Comércio em 1875. Um dos alunos interrompeu para falar sobre as soluções alternat...